29/06/2016 -
SIMPLIFICAÇÃO NA ABERTURA DE EMPRESAS. REDE NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E PESSOAS JURÍDICAS (REDESIM) - Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim.
VENDEDORES. VALORES RECEBIDOS DE FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES, VISANDO AUMENTAR A VENDA DE PRODUTOS - Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE. - Receita Federal presta esclarecimentos sobre atividade econômica principal da empresa que deverá ser utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).
SENADO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA AS REGRAS DO SIMPLES NACIONAL - Texto aprovado sofreu modificações, como a ampliação do limite de receita bruta para as pequenas e médias empresas e microempresário, redução no número de faixas de faturamento, redutor de receita bruta, admissão de empreendedor do meio rural etc.
28/06/2016 -
EMPREGO. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?
LUCRO PRESUMIDO. RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. DUPLICATAS DESCONTADAS - Momento de reconhecimento de receitas por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, optante pelo regime de caixa, opera com vendas a prazo e descontos de duplicatas.
