30/06/2016 -
ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de Convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMNETOS DO MESMO TITULAR, INCLUSIVE DE ESTABELECIMENTOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A polêmica incidência do ICMS sobre operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, inclusive estabelecimentos do SIMPLES NACIONAL.
29/06/2016 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE. - Receita Federal presta esclarecimentos sobre atividade econômica principal da empresa que deverá ser utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).
SENADO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA AS REGRAS DO SIMPLES NACIONAL - Texto aprovado sofreu modificações, como a ampliação do limite de receita bruta para as pequenas e médias empresas e microempresário, redução no número de faixas de faturamento, redutor de receita bruta, admissão de empreendedor do meio rural etc.
28/06/2016 -
EMPREGO. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?
LUCRO PRESUMIDO. RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. DUPLICATAS DESCONTADAS - Momento de reconhecimento de receitas por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, optante pelo regime de caixa, opera com vendas a prazo e descontos de duplicatas.
27/06/2016 -
RETIFICAÇÃO DA ECF - Orientações para retificação da ECF.
25/06/2016 -
IMPORTAÇÃO DA ECF, RECUPERAÇÃO DA ECD E RECUPERAÇÃO DA ECF ANTERIOR. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - Procedimentos para Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior.
ECD. RETIFICAÇÃO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a retificação da ECD.
07/06/2016 -
INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS É INCONSTITUCIONAL - Plenário do STF, a mais alta corte do país, decide que o ICMS não compõe base de cálculo da COFINS, por conseguinte, do PIS/PASEP.
