04/07/2016 -
EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. FRACIONAMENTO/SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
ICMS/SE. PROTOCOLOS ICMS 35/12 E 39/12 - Aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
ICMS/PI. PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - Aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
PROGRAMA APLICATIVO FISCAL. EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
AUDITORIA. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - CFC edita diversas Normas Brasileiras de Contabilidade relacionadas à auditoria independente das demonstrações contábeis.
REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DOS CONSELHOS - CFC altera norma que trata da perda da habilitação para o exercício da atividade profissional, bem como de requerimento para novo registro, após a perda da habilitação profissional.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO EM BENS - Prestação de serviços de manutenção, lubrificação, reparação, limpeza, lustração e revisão em veículos.
02/07/2016 -
EMPREGADOR DOMÉSTICO. DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS, A TÍTULO DE RESERVA INDENIZATÓRIA POR PERDA DE EMPREGO, CORRESPONDENTE A 3,2% (TRÊS INTEIROS E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. RESTITUIÇÃO - Nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido e por culpa recíproca, de término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, o empregador doméstico tem direito a restituir os valores pagos compulsoriamente em Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), a título de reserva indenizatória por perda de emprego, correspondente a 3,2% sobre a remuneração do trabalhador doméstico.
EMPREGADORES DOMÉSTICOS. PAGAMENTO A MAIOR OU INDEVIDO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL (DAE). RESTITUIÇÃO - Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet.
01/07/2016 -
RETIRADAS MENSAIS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA (PRO LABORE) - Aspectos fiscais a serem observados sobre retiradas de sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos, a título de pro labore.
DCTF RETIFICADORA. MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - DCTF retificadora poderá ser retida pelo Fisco para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB (Malha fina).
30/06/2016 -
ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de Convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMNETOS DO MESMO TITULAR, INCLUSIVE DE ESTABELECIMENTOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A polêmica incidência do ICMS sobre operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, inclusive estabelecimentos do SIMPLES NACIONAL.
