06/07/2016 - 

DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016 - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.

06/07/2016 - 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS. OBSERVÂNCIA AO PACTUADO - Justiça do Trabalho reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva.

06/07/2016 - 

AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. REGIME SUBSTITUTIVO. ENQUADRAMENTO. BASE DE CÁLCULO - Receita Federal esclarece sobre enquadramento e base de cálculo para fins de incidência da contribuição para a seguridade social sobre a receita bruta decorrente de vendas de produção rural realizadas por pessoa jurídica da agroindústria.

06/07/2016 - 

PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO. MASSAS ALIMENTÍCIAS - Receita Federal esclarece sobre a aplicação de alíquotas zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias.

06/07/2016 - 

NBM/SH, NCM, TEC OU TIPI. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO IPI, ICMS, PIS/PASEP, COFINS, CPRB ETC. - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, ICMS, PIS, COFINS e CPRB por exemplo, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da NCM/TIPI.

05/07/2016 - 

ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA - A atividade de serraria com desdobramento de madeira é considerada com atividade industrial, para fins da legislação do IPI?

05/07/2016 - 

TABELA TIPI. CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM A EXTENSÃO “Ex” - O que significa “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI?

05/07/2016 - 

CONTABILISTA EMPREGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE COM AUTÔNOMO SEM ANUÊNCIA DO EMPREGADOR. JUSTA CAUSA. CABIMENTO - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a contadora que exercia atividade concorrente com o empregador.

05/07/2016 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO 2.0.4 - Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com correções de diversos erros da versão anterior.

05/07/2016 - 

COMPROVANTE DE PAGAMENTO OU CRÉDITO A PESSOA JURÍDICA DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Prazo para fornecimento do Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio à pessoa jurídica beneficiária do valor dos juros sobre o capital próprio creditado ou pago.

05/07/2016 - 

IRPJ/CSLL. LURO REAL. AJUSTE A VALOR PRESENTE DE PASSIVOS - Quando serão considerados, na determinação do lucro real, os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do artigo 184 da Lei nº 6.404, de 1976?

05/07/2016 - 

IRPJ/CSLL. LURO REAL. AJUSTE A VALOR PRESENTE DE ATIVOS - Quando serão considerados, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei nº 6.404, de 1976?

04/07/2016 - 

EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. FRACIONAMENTO/SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.

04/07/2016 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO EM BENS - Prestação de serviços de manutenção, lubrificação, reparação, limpeza, lustração e revisão em veículos.

02/07/2016 - 

EMPREGADOR DOMÉSTICO. DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS, A TÍTULO DE RESERVA INDENIZATÓRIA POR PERDA DE EMPREGO, CORRESPONDENTE A 3,2% (TRÊS INTEIROS E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. RESTITUIÇÃO - Nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido e por culpa recíproca, de término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, o empregador doméstico tem direito a restituir os valores pagos compulsoriamente em Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), a título de reserva indenizatória por perda de emprego, correspondente a 3,2% sobre a remuneração do trabalhador doméstico.

02/07/2016 - 

EMPREGADORES DOMÉSTICOS. PAGAMENTO A MAIOR OU INDEVIDO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL (DAE). RESTITUIÇÃO - Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet.

01/07/2016 - 

RETIRADAS MENSAIS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA (PRO LABORE) - Aspectos fiscais a serem observados sobre retiradas de sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos, a título de pro labore.

01/07/2016 - 

DCTF RETIFICADORA. MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - DCTF retificadora poderá ser retida pelo Fisco para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB (Malha fina).

30/06/2016 - 

ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de Convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

30/06/2016 - 

ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMNETOS DO MESMO TITULAR, INCLUSIVE DE ESTABELECIMENTOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A polêmica incidência do ICMS sobre operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, inclusive estabelecimentos do SIMPLES NACIONAL.

29/06/2016 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE. - Receita Federal presta esclarecimentos sobre atividade econômica principal da empresa que deverá ser utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).