12/07/2016 -
CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS - Contribuinte pode parcelar até dia 29/07/2016 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016, sem multa, até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. GANHOS OU PERDAS EM AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO (AVJ) - Reflexos tributários dos ganhos ou perdas em avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo (AVJ) nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
ESTAGIÁRIO. FÉRIAS. RECESSO ESCOLAR E RESCISÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - O estagiário tem direito as férias no recesso escolar e na rescisão do contrato de estágio?
CONTRATO DE APRENDIZAGEM. RESCISÃO, INCLUSIVE ANTECIPADA - Hipóteses em que o contrato de aprendiz poderá ser rescindido, inclusive de forma antecipada.
ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2016 - Ratifica o Convênio ICMS 52/16.
REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) E DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT) - Perguntas e Respostas.
11/07/2016 -
Critérios para avaliação de estoques de produtos acabados, em fabricação e comercializados - Critérios de avaliação de estoques de acordo com a legislação tributária, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A SUA COMPROVAÇÃO - Prova de serviços prestados. Requisitos.
CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO A TERCEIROS LANÇADOS NA CONTA CAIXA - Cheques emitidos pela pessoa jurídica em favor de terceiros e compensados por instituição bancária, quando lançados a débito da conta "Caixa" como ingresso de recursos, devem ter o correspondente registro a crédito desta conta, pela saída dos recursos para o pagamento dos gastos efetuados, de sorte a assegurar a neutralidade da sistemática contábil adotada.
PESSOAS JURÍDICAS IMUNES/ISENTAS (DESOBRIGADAS DO IRPJ E DA CSLL). PREENCHIMENTO DA ECF - Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas, que não estejam obrigadas a entregar a ECD, devem preencher na ECF?
ECF. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO - Mesmo tendo feito a procuração eletrônica e assinado como representante legal, o programa emite uma mensagem de erro no momento da transmissão não reconhecendo a assinatura como a do representante legal. O que fazer?
