18/07/2016 -
ISSQN. EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Existe benefício fiscal do ISS nas exportações de serviços para o exterior?
CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E CONSERTO DE VEÍCULOS. RETENÇÃO NA FONTE - Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de reparos e consertos em veículos automotores em geral, com defeito ou danificados, em caráter isolado, estarão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
IPI. IMUNIDADE. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - Produtos industrializados destinados ao exterior são imunes à incidência do IPI.
ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERNAS DE CARNE - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.
ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DA OBRA ONDE O EMPREGADO TRABALHAVA - Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária.
MENOR APRENDIZ. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais.
12/07/2016 -
CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS - Contribuinte pode parcelar até dia 29/07/2016 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016, sem multa, até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.
