09/11/2006 -
CIRCULAR CAIXA Nº 392, 25 DE OUTUBRO DE 2006 - Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade dos empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO - Empresa é condenada a indenizar intervalo para amamentação não concedido.
COOPERATIVA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece fraude na intermediação de mão-de-obra por cooperativa.
08/11/2006 -
SENADO APROVA 'SUPERSIMPLES', MAS MUDA INÍCIO DA VIGÊNCIA - Confira os principais pontos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO. APLICABILIDADE - Pessoas jurídicas prestadoras de serviços de intermediação de negócios.
ÉTICA COMO JULGAMENTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PIS/PASEP E COFINS - ICMS Próprio e ISS. Base de cálculo. Inclusão.
