19/07/2016 - 

MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS - ME ou EPP deverá segregar as receitas decorrentes de exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de propósito específico, para fins de desconsiderar, no cálculo do Simples Nacional, conforme o caso, os percentuais relativos à COFINS, à Contribuição para o PIS/PASEP, ao IPI, ao ICMS e ao ISS.

19/07/2016 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GIIL-RAT E TERCEIROS INCIDENTES SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO - As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não constituem base de cálculo de contribuições previdenciárias, posto que tais verbas não possuem natureza remuneratória.

18/07/2016 - 

ISSQN. EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Existe benefício fiscal do ISS nas exportações de serviços para o exterior?

18/07/2016 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E CONSERTO DE VEÍCULOS. RETENÇÃO NA FONTE - Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de reparos e consertos em veículos automotores em geral, com defeito ou danificados, em caráter isolado, estarão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?

18/07/2016 - 

IPI. IMUNIDADE. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - Produtos industrializados destinados ao exterior são imunes à incidência do IPI.

12/07/2016 - 

CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS - Contribuinte pode parcelar até dia 29/07/2016 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

12/07/2016 - 

DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016, sem multa, até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.

11/07/2016 - 

PERGUNTAS FREQUENTES DA ECF - Consolidação das perguntas frequentes da ECF das últimas quatro semanas.

25/06/2016 - 

IMPORTAÇÃO DA ECF, RECUPERAÇÃO DA ECD E RECUPERAÇÃO DA ECF ANTERIOR. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - Procedimentos para Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior.

17/06/2016 - 

DCTF. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OBRIGADAS A APRESENTAR A DCTF À RECEITA FEDERAL - Novas regras para apresentação da DCTF por empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir da competência maio/2016.