19/07/2016 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GIIL-RAT E TERCEIROS INCIDENTES SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE - O salário-maternidade pago à segurada empregada é base de cálculo para as contribuições sociais da empresa?

19/07/2016 - 

MEI OPTANTE PELO SIMEI. ICMS EM DECORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - O MEI, optante pelo SIMEI, é obrigado a pagar ICMS em decorrência de substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais.

19/07/2016 - 

MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS - ME ou EPP deverá segregar as receitas decorrentes de exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de propósito específico, para fins de desconsiderar, no cálculo do Simples Nacional, conforme o caso, os percentuais relativos à COFINS, à Contribuição para o PIS/PASEP, ao IPI, ao ICMS e ao ISS.

19/07/2016 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GIIL-RAT E TERCEIROS INCIDENTES SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO - As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não constituem base de cálculo de contribuições previdenciárias, posto que tais verbas não possuem natureza remuneratória.

18/07/2016 - 

ISSQN. EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Existe benefício fiscal do ISS nas exportações de serviços para o exterior?

18/07/2016 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E CONSERTO DE VEÍCULOS. RETENÇÃO NA FONTE - Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de reparos e consertos em veículos automotores em geral, com defeito ou danificados, em caráter isolado, estarão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?

18/07/2016 - 

IPI. IMUNIDADE. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - Produtos industrializados destinados ao exterior são imunes à incidência do IPI.

18/07/2016 - 

ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERNAS DE CARNE - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.

15/07/2016 - 

CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTEROU AS REGRAS SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Lei possibilita dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

15/07/2016 - 

ICMS. BENEFÍCIO FISCAL E REQUISITOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO - Consequências da não satisfação de requisitos para aplicação de benefício fiscal de ICMS previstos na legislação do imposto.

14/07/2016 - 

IMPORTAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO E FÓRMULA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS E EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE BENS IMPORTADOS - Fórmula e forma de determinação da base de cálculo do ICMS na Importação de bens, produtos e mercadorias do Exterior, com sugestões de Taxa de Marcação de Bens, de Produtos e de Mercadorias.

17/06/2016 - 

PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ICMS - O valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

07/06/2016 - 

INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS É INCONSTITUCIONAL - Plenário do STF, a mais alta corte do país, decide que o ICMS não compõe base de cálculo da COFINS, por conseguinte, do PIS/PASEP.

12/05/2016 - 

PIS/PASEP E COFINS. VENDAS EFETUADAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - Hipóteses de redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS e procedimentos fiscais a serem observados nas operações.

20/08/2015 - 

IPI, ICMS NORMAL E ICMS/ST. PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Inclusão do IPI e do ICMS na base de cálculo para fins de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS.