02/08/2016 - 

CONSTRUÇÃO CIVIL. ICMS. DIFAL. EC-87/15. CONVÊNIO ICMS 93/15 - A partir de 01/01/2016 o DIFAL também será aplicado em operações interestaduais destinadas às empresas de construção civil?

02/08/2016 - 

ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 12, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 55/16, 56/16, 57/16, 59/16 ao 73/16.

02/08/2016 - 

LEI Nº 13.329, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

02/08/2016 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.656, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.

02/08/2016 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.655, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22 de abril de 2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

01/08/2016 - 

ICMS/RS. DIFAL. EC-87/15. CONVÊNIO ICMS 93/15 - Norma define fórmula e apresenta exemplo numérico para o cálculo do ICMS devido a este Estado na entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do adquirente.

01/08/2016 - 

ICMS. DIFAL. EC-87/15. CONVÊNIO ICMS 93/15 - Operação de venda a não contribuinte de outro Estado com entrega da mercadoria no próprio estabelecimento vendedor.

01/08/2016 - 

COMPENSAÇÃO DOS VALORES DO SIMPLES NACIONAL RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO - Base legal e procedimentos para compensação dos valores do Simples Nacional recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido.

29/07/2016 - 

DESPESAS COM AERONAVE (AVIÃO) - Despesas relacionadas com utilização de aeronave, tais como de remuneração de pilotos, de contraprestação de arrendamento mercantil, de depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos.