15/08/2016 - 

PESSOA JURÍDICA. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIVROS, DOCUMENTOS E PAPÉIS - A pessoa jurídica é obrigada a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial.

15/08/2016 - 

DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - Desistência do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, do pedido de reembolso ou da compensação, conforme o caso, poderá ser requerida pelo contribuinte à Receita Federal (RFB)?

15/08/2016 - 

PESSOA JURÍDICA. ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Alienação de bem do ativo, por valor notoriamente inferior ao do mercado, a titular, sócio, acionista, administrador, ou participante nos lucros, bem como aos respectivos parentes ou dependentes, configura distribuição disfarçada de lucros.

15/08/2016 - 

DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.

15/08/2016 - 

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ NOVA VERSÃO DO CNPJ - Haverá várias novidades e o cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção dos contribuintes.

12/08/2016 - 

DeSTDA. SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS DE JANEIRO A JULHO DE 2016 - Contribuintes do Simples Nacional deverão apresentar as DeSTDAs relativas a fatos geradores ocorridos de janeiro a julho de 2016 até o dia 22/08/2016.

12/08/2016 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Reflexos dos descontos condicionais e incondicionais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e da COFINS.

11/08/2016 - 

CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INADIMPLENTES - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal da CSLL.

11/08/2016 - 

IRPJ/CSLL. MULTAS DE TRÂNSITO, PESOS E MEDIDAS, FGTS, INSS, CLT ETC - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, FGTS, INSS, CLT etc.) são dedutíveis?

11/08/2016 - 

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - O que é a importação por encomenda? Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias, cuidados especiais e tratamento tributário específico.

11/08/2016 - 

DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa.