25/08/2016 - 

TRIBUTAÇÃO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA NO BRASIL POR RESIDENTE NO EXTERIOR - Ato Declaratório Interpretativo normatiza incidência de IRRF e Cide.

25/08/2016 - 

DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECD - Disponibilizada a versão 3.3.8 do programa da ECD.

25/08/2016 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CONSUMIDOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. CRÉDITOS - Gastos com combustíveis e lubrificantes consumidos no processo de produção de bens e serviços podem gerar créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

25/08/2016 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS AUFERIDAS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - Receita Federal esclarece aspectos relacionados ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas auferidas em decorrência da prestação de serviços de organização de eventos.

25/08/2016 - 

PROTOCOLO ICMS 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

25/08/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.

25/08/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 82, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 52/16, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

25/08/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 80, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

25/08/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 79, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico da indústria de pré-moldados.

25/08/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 78, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

25/08/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 76, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

25/08/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 77, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário.

25/08/2016 - 

DeSTDA. SIMPLES NACIONAL. ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, ESPÍRITO SANTO, MARANHÃO, MATO GROSSO, MINAS GERAIS, PIAUÍ E TOCANTINS - Prazo para o envio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Tocantins.