26/08/2016 - 

ECD. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECD. RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO) DE ARQUIVOS DA ECD JÁ AUTENTICADOS - A partir da versão 3.3.8 do programa da ECD ainda é possível retificar (substituir) ECD já autenticada pelo SPED?

26/08/2016 - 

RESSARCIMENTO DE GASTOS COM A LAVAGEM DE UNIFORME - Empregado não tem direito a indenização por gastos com lavagem de uniforme.

26/08/2016 - 

PORTARIA RFB Nº 1.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores.

26/08/2016 - 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

26/08/2016 - 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

15/08/2016 - 

DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.

05/08/2016 - 

PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro.

22/07/2016 - 

EXPORTAÇÃO INDIRETA DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Estabelecimentos atacadistas e varejistas podem remeter mercadorias para empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação, nas mesmas condições de operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e produtores?

20/07/2016 - 

ATIVO IMOBILIZADO. ASPECTOS CONTÁBEIS, COM EXEMPLOS DE REGISTROS CONTÁBEIS PARA EMPRESAS DO LUCRO REAL E DO LUCRO PRESUMIDO - Registros contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, segundo as novas regras contábeis.

08/07/2016 - 

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. FORMA DE CONTABIIZAÇÃO - Forma de contabilização dos juros sobre o capital próprio creditado aos sócios, acionistas ou empresários individuais.

16/06/2016 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas no regime de apuração cumulativa.

13/05/2016 - 

RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS E ALÍQUOTA DE 4% PARA A COFINS - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.

13/05/2016 - 

ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA. PIS/PASEP E COFINS - Ganhos de capital, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificados como investimento, imobilizado ou intangível, inclusive no caso do bem ter sido reclassificado para o Ativo Circulante com intenção de venda, por força das normas contábeis e da legislação comercial.

13/05/2016 - 

RECEITA BRUTA PARA FINS DO REGIME CUMULATIVO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Com as alterações promovidas pela Lei nº 12.973, de 2014, qual é o conceito de “receita bruta” para fins do regime cumulativo (Lucro presumido, por exemplo) de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?

20/04/2016 - 

ICMS DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. EM/87 E CONVÊNIO ICMS 93/15. REGISTROS CONTÁBEIS - Como deverão ser contabilizados valores de ICMS decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados em outras unidades federadas?

30/10/2015 - 

INSS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRESAS OPTANTE SIMPLES NACIONAL, SINDICATOS, OGMO, OPERADORES PORTUÁRIOS E COOPERATIVAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. RETENÇÃO - A entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção, a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, o sindicato da categoria de trabalhadores avulsos, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, o operador portuário e a cooperativa, quando forem contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estão obrigados a efetuar a retenção sobre o valor da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.

11/05/2015 - 

PIS/PASEP E COFINS. CANCELAMENTO DE VENDAS. EVENTUAL EXCESSO DE VENDAS CANCELADAS PELA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - Eventual excesso de vendas canceladas pela devolução de mercadorias, em determinado período, em relação à receita bruta já submetida à incidência do PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação.