30/08/2016 -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a retenção na fonte de contribuições sociais previdenciárias sobre cessão de mão-de-obra quando os trabalhos são coordenados pela contratante.
SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CONTRATO DE SEGURO - Receita Federal esclarece sobre a necessidade de registro no SISCOSERV na contratação de serviços de transporte e de seguros.
PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição.
SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. EMPRESA AÉREA ESTRANGEIRA - Ausência de obrigatoriedade de registro no SISCOSERV os serviços de transporte aéreo que prestam a residentes ou domiciliados no Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.657, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
ICMS/BA. PROTOCOLOS ICMS 14/06, 15/06, 107/09 E 103/12 - CONFAZ informa denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 14/06, 15/06, 107/09 e 103/12.
ICMS/PI. PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - CONFAZ Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
29/08/2016 -
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE SUB-ESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OBRA CIVIL E PARTE ELÉTRICA - Receita Federal esclarece sobre percentuais para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de atividades de construção de sub-estações de energia elétrica, obra civil e parte elétrica.
31/05/2016 -
AVISO PROPORCIONAL. LEI Nº 12.506/2011. DIAS PROPORCIONAIS DEVEM SER TRABALHADOS OU INDENIZADOS? - Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia.
06/04/2016 -
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DEVE SER INDENIZADO OU TRABALHADO? - Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?
20/07/2015 -
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO SE APLICA TAMBÉM A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - TST decide que circunstância de o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011 haver regulamentado o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço dos empregados não significa que não se aplica a referida proporcionalidade também em favor do empregador.
