31/08/2016 -
RESOLUÇÃO CDE Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
30/08/2016 -
PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição.