31/08/2016 -
eSOCIAL. PRAZO (CRONOGRAMA) DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. ALTERAÇÃO - Alterado o prazo (cronograma) de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.
HORAS EXTRAS TEMPO DE DESLOCAMENTO COM VIAGENS CABIMENTO - Tempo de deslocamento em viagens é considerado à disposição do empregador.
CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de aplicação de revestimento anticorrosivo em edificações, instalações, máquinas, equipamentos ou qualquer espécie de bem.
IRPJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MÉTODO DO PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO - PRL. MARGEM DE LUCRO APLICÁVEL. SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA - Dedutibilidade dos custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos importados, por pessoa jurídica brasileira, de empresas ligadas.
RESOLUÇÃO CDE Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
30/08/2016 -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a retenção na fonte de contribuições sociais previdenciárias sobre cessão de mão-de-obra quando os trabalhos são coordenados pela contratante.
SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CONTRATO DE SEGURO - Receita Federal esclarece sobre a necessidade de registro no SISCOSERV na contratação de serviços de transporte e de seguros.
PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição.
SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. EMPRESA AÉREA ESTRANGEIRA - Ausência de obrigatoriedade de registro no SISCOSERV os serviços de transporte aéreo que prestam a residentes ou domiciliados no Brasil.
