01/09/2016 -
EMPREGADO QUE TRABALHA COM MOTOCICLETA PRÓPRIA DEVE RECEBER TAXA DE DEPRECIAÇÃO ANUAL DO VEÍCULO - O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 774, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 773, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 772, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.
IPI E II. ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL - Receita Federal presta esclarecimentos sobre aplicação de isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importações por conta e ordem de terceiros.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO DE MEI - Empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
ICMS-ST. ESTADOS DE SÃO PAULO E ALAGOAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Os Estados de Alagoas e São Paulo somente aplicarão as disposições contidas no Protocolo ICMS 14/16 a partir de 1º de outubro de 2016.
31/08/2016 -
eSOCIAL. PRAZO (CRONOGRAMA) DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. ALTERAÇÃO - Alterado o prazo (cronograma) de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.
