05/09/2016 -
INSTRUTOR DE CURSOS TÉCNICOS. EQUIPARAÇÃO A PROFESSOR - Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor.
IRPF. INVALIDEZ ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO JUDICIAL. DANO MATERIAL - Incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário sobre quantia paga periodicamente, cujo montante total é indeterminável previamente, caracteriza- se como pensão civil por ato ilícito, também denominada "lucros cessantes".
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO E SELEÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Inaplicabilidade de retenção na fonte das contribuições sociais por ausência de previsão legal.
DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Nova versão do programa da ECF visa corrigir problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista.
25/08/2016 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS AUFERIDAS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - Receita Federal esclarece aspectos relacionados ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas auferidas em decorrência da prestação de serviços de organização de eventos.
23/08/2016 -
CSLL. RECOLHIMENTOS MENSAIS COM BASE NA ESTIMATIVA. SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DE PAGAMENTOS NO CURSO DO ANO-CALENDÁRIO - Como deverá proceder a pessoa jurídica que, sujeita aos recolhimentos mensais da CSLL com base na estimativa, pretender suspender ou reduzir os pagamentos no curso do ano-calendário?
19/08/2016 -
SÓCIO. PRÓ-LABORE. OBRIGATORIEDADE E INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO - Receita Federal esclarece que o sócio da sociedade civil (sociedade simples) de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho (pro labore).
16/08/2016 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
12/08/2016 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Reflexos dos descontos condicionais e incondicionais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e da COFINS.
26/07/2016 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
