06/09/2016 -
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ESCLARECIMENTOS - Como deve ser tributada a receita de venda de bem do ativo imobilizado que o bem objeto da venda não satisfizer as condições para sua classificação no ativo imobilizado?
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO - Não sujeição à retenção de contribuição previdenciária.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE REVESTIDA DE UM MÍNIMO DE ADERÊNCIA COM A REALIDADE - Rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova clara da prática de falta grave.
31/08/2016 -
eSOCIAL. PRAZO (CRONOGRAMA) DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. ALTERAÇÃO - Alterado o prazo (cronograma) de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.
19/02/2016 -
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA ATIVIDADE EXERCIDA - Benefícios previdenciários requeridos pelos contribuintes individuais somente serão considerados pela Previdência Social se devidamente comprovada a atividade exercida e a efetiva prestação dos serviços.
