09/09/2016 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR INTERPOSTA PESSOA JURÍDICA - Fracionamento das atividades empresariais, mediante a utilização de mão de obra existente em empresa interposta.
AJUSTE SINIEF 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 07/16, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
PORTARIA CONJUNTA TSE/RFB Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o apoio institucional da Secretária da Receita Federal do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral nas atividades de verificação de contas de candidatos e partidos políticos.
