15/09/2016 -
CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Procedimentos para validade jurídica do contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de sociedade empresária somente.
PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS aplicável às sociedades cooperativas.
PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. INCIDÊNCIA E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES. ESCLARECIMENTOS DA RFB - Fabricante de autopeças. Incidência monofásica. Compras para revenda. Alíquota zero. Compras de insumos. Mercado interno. Créditos.
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - Termo final do prazo prescricional antes e após a edição da Lei Complementar nº 118, de 2005.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP). IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS DAS PESSOAS JURÍDICAS - Regras para determinação da base de cálculo e da dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos juros sobre o capital a serem pagos ou creditados aos sócios ou acionistas das pessoas jurídicas.
IRPJ/CSLL. POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.
LEI Nº 13.335, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
14/09/2016 -
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO (SINCOVARP). SUSPENSÃO - Ministério do Trabalho suspende os efeitos do Anexo 5 da NR-16 sobre Atividades Perigosas em Motocicleta perante as empresas associadas ao SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO (SINCOVARP).
19/08/2016 -
SÓCIO. PRÓ-LABORE. OBRIGATORIEDADE E INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO - Receita Federal esclarece que o sócio da sociedade civil (sociedade simples) de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho (pro labore).
