19/09/2016 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVAS REGRAS - Receita Federal edita norma com novas regras para Escrituração Contábil Digital (ECD), inclusive relacionadas à autenticação, substituição e cancelamento de arquivos enviados ao SPED.
SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E MEI. ALTERAÇÕES DE REGRAS - Comitê Gestor alterada diversos dispositivos da legislação aplicável a ME, EPP e MEI.
COMISSÕES SOBRE AS VENDAS/GUELTAS DE GARANTIA ESTENDIDA QUITADAS EXTRAFOLHA POR TERCEIROS. NATUREZA JURIDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO - Comissões pagas por terceiros sobre vendas de produtos comercializados na empresa são similares às gorjetas e devem integrar a remuneração.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO - Obrigações acessórias. GFIP. Não preenchimento de informação no SEFIP. Hipótese de tributação indevida. Infração não configurada.
16/09/2016 -
DISPENSA DO EMPREGADO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL TRABALHADO PROPORCIONAL PREVISTO NA LEI Nº 12.506/2011 - Empregador "pode exigir" do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias?
PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. CUMPRIMENTO DA PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO PREVISTO NA LEI Nº 12.506/2011 - Empregador "pode exigir" do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Receita Federal atualiza legislação que trata da não obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas inativas.
