20/09/2016 -
ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2016 - SEFAZ/SP prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de agosto de 2016.
READMISSÃO/RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS AO EMPREGADOR - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Horas extras em atividade insalubre deverá ser autorizada pela chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
CANCELAMENTO DA AUTENTICAÇÃO DA ECD NO SPED - Receita Federal edita regras rígidas para o cancelamento da autenticação da ECD no SPED.
ECD. NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO E DE AUTENTICAÇÃO - Receita Federal estabelece novas regras de validação e de autenticação da ECD, inclusive dispensa de autenticação dos livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas ao registro em Juntas Comerciais.
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - Receita Federal estabelece novos requisitos para a obrigatoriedade de apresentação da ECD ao SPED pelas entidades Imunes Isentas ao IRPJ, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
19/09/2016 -
SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E MEI. ALTERAÇÕES DE REGRAS - Comitê Gestor alterada diversos dispositivos da legislação aplicável a ME, EPP e MEI.
08/09/2016 -
eSOCIAL. NOVO LEIAUTE - Publicada nova versão do leiaute do eSocial.
31/08/2016 -
eSOCIAL. PRAZO (CRONOGRAMA) DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. ALTERAÇÃO - Alterado o prazo (cronograma) de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.
19/08/2016 -
SÓCIO. PRÓ-LABORE. OBRIGATORIEDADE E INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO - Receita Federal esclarece que o sócio da sociedade civil (sociedade simples) de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho (pro labore).
28/07/2016 -
ME, EPP E MEI. GFIP/e-SOCIAL. CONECTIVIDADE SOCIAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. CRONOGRAMA - Normas legais e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de uso de Certificado Digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para acesso ao canal Conectividade Social - GFIP/e-Social.
