21/09/2016 -
SIMPLES NACIONAL. RECEITA FEDERAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. PROCEDIMENTO NACIONAL - Receita Federal informa que a partir de 26 de setembro de 2016 terá início em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Receita Federal esclarece sobre hipótese de retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços prestados por ME e EPP optante pelo Simples Nacional.
IRPJ/CSLL. PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA (POÇO ARTESIANO). CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre as receitas decorrentes de serviços de perfuração de poços de água.
20/09/2016 -
ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2016 - SEFAZ/SP prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de agosto de 2016.
READMISSÃO/RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS AO EMPREGADOR - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Horas extras em atividade insalubre deverá ser autorizada pela chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
CANCELAMENTO DA AUTENTICAÇÃO DA ECD NO SPED - Receita Federal edita regras rígidas para o cancelamento da autenticação da ECD no SPED.
ECD. NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO E DE AUTENTICAÇÃO - Receita Federal estabelece novas regras de validação e de autenticação da ECD, inclusive dispensa de autenticação dos livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas ao registro em Juntas Comerciais.
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - Receita Federal estabelece novos requisitos para a obrigatoriedade de apresentação da ECD ao SPED pelas entidades Imunes Isentas ao IRPJ, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
