23/09/2016 -
FOLHA DE PAGAMENTO. ELABORAÇÃO. REQUISITOS - Requisitos obrigatórios a serem observados para elaboração de folha de pagamento, para fins de legislação previdenciária.
IRRF. DIÁRIAS PAGAS A EMPREGO NO BRASIL E EXTERIOR - As diárias pagas exclusivamente para custear as despesas de alimentação e pousada do empregado por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, até mesmo no exterior, são isentas do imposto sobre a renda?
PARECER NORMATIVO CST Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 - Diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho ou no exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SNT Nº 8, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1991 - Dispõe sobre as diárias de viagem.
22/09/2016 -
EMPREGADOR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA AO EMPREGADO. ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES - Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado.
ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. EMPREGADOR DOMÉSTICO. MULTA - Justiça do Trabalho concede multa do artigo 477 da CLT a empregada doméstica, por atraso no pagamento de verbas rescisórias.
IRRF. TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR AVULSO - A quem a legislação tributária atribui a responsabilidade pela retenção do imposto sobre a renda sobre os rendimentos auferidos pelo trabalhador avulso?
