26/09/2016 -
PEDIDO DE DEMISSÃO FIRMADO POR EMPREGADO COM MAIS DE 1 (UM) ANO DE SERVIÇO. ASSISTÊNCIA DO RESPECTIVO SINDICATO OU DA AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho entende que rescisão não homologada pelo sindicato da categoria não é capaz de anular pedido de demissão espontâneo do trabalhador.
PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS REFERENTE À PERDA DE ESTOQUE - Como deve o contribuinte para proceder na EFD-Contribuições para o estorno de créditos de PIS/PASEP e de COFINS referente à perda de estoque?
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO DE VALOR ABAIXO DE R$ 10,00 - Como deve proceder o tomador do serviço no caso de efetuar retenção na fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 de PIS/PASEP, COFINS e CSLL?
CANCELAMENTO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - No caso de uma pessoa jurídica proceder indevidamente, por não ser contribuinte ou não estar obrigada, à transmissão de uma escrituração digital original, caso eventuais tributos nela apurados não sejam devidos, efetivos, como deve proceder para anular a EFD-Contribuições enviada indevidamente?
23/09/2016 -
FOLHA DE PAGAMENTO. ELABORAÇÃO. REQUISITOS - Requisitos obrigatórios a serem observados para elaboração de folha de pagamento, para fins de legislação previdenciária.
IRRF. DIÁRIAS PAGAS A EMPREGO NO BRASIL E EXTERIOR - As diárias pagas exclusivamente para custear as despesas de alimentação e pousada do empregado por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, até mesmo no exterior, são isentas do imposto sobre a renda?
PARECER NORMATIVO CST Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 - Diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho ou no exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SNT Nº 8, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1991 - Dispõe sobre as diárias de viagem.