27/09/2016 -
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DE VENDA, REALIZADA POR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS, DE VEÍCULO USADO OBJETO DE CONSIGNAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO - Conforme decisão do STJ, não incide ICMS sobre a operação de venda, promovida por agência de automóveis, de veículo usado objeto de consignação pelo proprietário.
SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA - Norma editada pelo CGSN, entre outras providências, consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. ALERTA PARA FRAUDE ENVOLVENDO PAGAMENTOS COM DESÁGIO - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.
26/09/2016 -
PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS REFERENTE À PERDA DE ESTOQUE - Como deve o contribuinte para proceder na EFD-Contribuições para o estorno de créditos de PIS/PASEP e de COFINS referente à perda de estoque?
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO DE VALOR ABAIXO DE R$ 10,00 - Como deve proceder o tomador do serviço no caso de efetuar retenção na fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 de PIS/PASEP, COFINS e CSLL?
CANCELAMENTO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - No caso de uma pessoa jurídica proceder indevidamente, por não ser contribuinte ou não estar obrigada, à transmissão de uma escrituração digital original, caso eventuais tributos nela apurados não sejam devidos, efetivos, como deve proceder para anular a EFD-Contribuições enviada indevidamente?
23/09/2016 -
FOLHA DE PAGAMENTO. ELABORAÇÃO. REQUISITOS - Requisitos obrigatórios a serem observados para elaboração de folha de pagamento, para fins de legislação previdenciária.
