28/09/2016 -
PROTOCOLO ECF 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
CONVÊNIO ICMS 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
CONVÊNIO ICMS 106, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento.
CONVÊNIO ICMS 105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
CONVÊNIO ICMS 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
CONVÊNIO ICMS 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Exclui o Distrito Federal das disposições de diversos convênios.
CONVÊNIO ICMS 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
CONVÊNIO ICMS 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte nas disposições do Convênio ICMS 100/12, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.
CONVÊNIO ICMS 91, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido de ICMS nas saídas internas de azeite de oliva e redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais.
AJUSTE SINIEF 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
AJUSTE SINIEF 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
27/09/2016 -
ICMS/SP. ICMS-ST OU PAGO ANTECIPADAMENTE. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS. RESSARCIMENTO - O valor do ICMS retido ou da parcela do ICMS retido ou ainda o valor do ICMS pago antecipadamente em favor em favor do Estado de São Paulo, referente a operação subsequente, quando o contribuinte paulista promover saída interestadual destinada a outra Unidade da Federação poderá ser ressarcido?
SIMPLES NACIONAL. ALERTA PARA FRAUDE ENVOLVENDO PAGAMENTOS COM DESÁGIO - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.
26/09/2016 -
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO DE VALOR ABAIXO DE R$ 10,00 - Como deve proceder o tomador do serviço no caso de efetuar retenção na fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 de PIS/PASEP, COFINS e CSLL?
CANCELAMENTO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - No caso de uma pessoa jurídica proceder indevidamente, por não ser contribuinte ou não estar obrigada, à transmissão de uma escrituração digital original, caso eventuais tributos nela apurados não sejam devidos, efetivos, como deve proceder para anular a EFD-Contribuições enviada indevidamente?
20/09/2016 -
CANCELAMENTO DA AUTENTICAÇÃO DA ECD NO SPED - Receita Federal edita regras rígidas para o cancelamento da autenticação da ECD no SPED.
19/09/2016 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVAS REGRAS - Receita Federal edita norma com novas regras para Escrituração Contábil Digital (ECD), inclusive relacionadas à autenticação, substituição e cancelamento de arquivos enviados ao SPED.
