03/10/2016 -
RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÕES DE COBRANÇA - A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
IRRF SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR - Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior.
EMPREGADO MENSALISTA. SALÁRIO MENSAL. DIVISOR - Forma de determinação do salário-hora normal, no caso de empregado mensalista.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LOTEAMENTO. PARCERIA. PROPRIETÁRIO DA TERRA. LUCRO PRESUMIDO - A participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias do empreendimento, estipulada em contrato de parceria, deverá ser adicionada à receita bruta do proprietário da terra, para fins de apuração do IRPJ e das contribuições.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSOCIAL) - Comitê Gestor do eSocial (CGeS) aprova a versão 2.2 do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
30/09/2016 -
DEPÓSITO JUDICIAL EM MONTANTE SUPERIOR AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO - Excessos de depósitos judiciais não podem ser compensados com tributos devidos pelo contribuinte.
IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO PATROCÍNIOS - Há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre valores recebidos a título de patrocínio?
IRPF. LIVRO CAIXA. TRANSPORTE DE NUMERÁRIOS E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Os gastos com a contratação de serviço de carro-forte para transporte de numerários e com vale-refeição ou vale-alimentação podem ser enquadrados como despesa de custeio, relativamente aos serviços notariais e de registro, sendo possível sua dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dos titulares desses serviços.
29/09/2016 -
ISS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. LEI MUNICIPAL - É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS, em desacordo com Lei Complementar Federal.
