05/10/2016 -
SISCOSERV. PESSOA FÍSICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AO EXTERIOR - As pessoas físicas residentes no País, que prestem serviços advocatícios a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, estão obrigadas a registrar tais operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
IRRF. ADIANTAMENTO DE RENDIMENTOS, FEITO POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA - Adiantamento de rendimentos, feito por pessoa jurídica a pessoa física, correspondentes a determinado mês está sujeito à retenção do imposto sobre a renda (IRRF)?
IRRF. FÉRIAS INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Valores convertidos em pecúnia de férias integrais ou proporcionais, e de seu terço constitucional, no momento da extinção do contrato de trabalho, seja por rescisão, aposentadoria ou exoneração, por necessidade do serviço ou por conveniência do servidor ou empregado.
04/10/2016 -
ECD (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL). PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
LUCRO PRESUMIDO. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), EM RELAÇÃO AOS FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Obrigatoriedade de envio ao SPED da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
09/09/2016 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR INTERPOSTA PESSOA JURÍDICA - Fracionamento das atividades empresariais, mediante a utilização de mão de obra existente em empresa interposta.
04/07/2016 -
EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. FRACIONAMENTO/SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
17/02/2016 -
CONCESSÃO DE FÉRIAS ANTES DE O EMPREGADO TER ADQUIRIDO O DIREITO DO PERÍODO AQUISITIVO. ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
10/12/2014 -
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS - Os empregados menores de 18 e maiores de 50 anos podem converter um terço do período de férias que têm direito em abono pecuniário?
