14/10/2016 -
RETENÇÃO DE IR E DAS CONTRIBUIÇÕES DE ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais.
IOF. CESSÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA - Operação de cessão de direitos creditórios.
ATIVIDADE DE MOTOBOY. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA OU MOTONETA NO DESLOCAMENTO DE TRABALHADOR EM VIAS PÚBLICAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico.
PORTARIA PGFN Nº 967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
13/10/2016 -
DEPÓSITO ADMINISTRATIVO DE 30% DA EXIGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, RECOLHIDO POR MEIO DE GPS, PARA SEGUIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - Receita Federal (RFB) esclareceu que o depósito administrativo de 30% da exigência previdenciária, recolhido por meio de GPS, exigido à época pelos §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei nº 8.213, de 1991, para seguimento de recurso voluntário não é passível de compensação de ofício.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. DIVERSOS ITENS - Receita Federal (RFB) esclarece sobre a possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de diversos insumos.
12/10/2016 -
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - Receitas decorrentes da exploração de bar ou restaurante.
IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LICENCIAMENTO. PROGRAMA DE COMPUTADOR EM SÉRIE E CUSTOMIZADO. RETENÇÃO NA FONTE - Hipótese de retenção na fonte do imposto sobre a renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetuados, por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, pelo licenciamento de programas de computador.
