14/10/2016 -
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DOS DOIS ADICIONAIS - TST decide, por unanimidade, que NÃO é possível acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho.
PRIMEIRA EMPRESA. CONVERSÃO DE TRIBUTOS EM INVESTIMENTOS - Projeto de Lei prevê que Primeira Empresa só começará o efetivo pagamento dos tributos, taxas e contribuições (exceto o recolhimento do FGTS) depois de dois anos de funcionamento e terá 48 meses para quitar o débito.
RETENÇÃO DE IR E DAS CONTRIBUIÇÕES DE ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais.
13/10/2016 -
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. DIVERSOS ITENS - Receita Federal (RFB) esclarece sobre a possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de diversos insumos.
12/10/2016 -
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - Receitas decorrentes da exploração de bar ou restaurante.
IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LICENCIAMENTO. PROGRAMA DE COMPUTADOR EM SÉRIE E CUSTOMIZADO. RETENÇÃO NA FONTE - Hipótese de retenção na fonte do imposto sobre a renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetuados, por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, pelo licenciamento de programas de computador.
