21/11/2006 -
GANHO NA DEVOLUÇÃO DE CAPITAL - Tratamento fiscal a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 515, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa nº 121, de 18 de outubro de 2006, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, alterada pela Resolução nº 471, de 24 de janeiro de 2006, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
PORTARIA SRP Nº 676, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - Estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.
ATA DA ASSEMBLÉIA OU DE REUNIÃO DOS SÓCIOS - Formalidades, provimentos e prazo para registro na Junta Comercial.
HERBICIDAS E OUTROS AGROTÓXICOS - Mesmo em funcionamento empresa de agrotóxicos deve apresentar relatório ambiental.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuinte individual poderá ter alíquota menor.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Empregado que transporta álcool tem direito ao adicional de periculosidade.
TOMADOR DE SERVIÇOS. DÉBITOS TRABALHISTAS - Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT.
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA - Pequeno empreendimento instalado na residência não desqualifica o bem de família.
DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. SÓCIO - Sócio sem poderes de gestão também responde por débitos previdenciários.
VÍNCULO DE EMPREGO. INTERMITÊNCIA x EVENTUALIDADE - Trabalho em alguns dias da semana não descaracteriza vínculo empregatício.
