18/11/2016 -
EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO DO SPED FISCAL - Foi disponibilizada para download a versão 2.3.0 do programa validador da EFD-ICMS/IPI.
SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS. ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - O parcelamento e reparcelamento de débitos de empresas do Simples Nacional, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar nº 155/2016, ainda carece de regulamentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.670, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.
RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. PERDAS COM PESSOAS LIGADAS. IRPJ/CSLL - Perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau.
RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. PERDAS. IRPJ/CSLL - Dedução da base de cálculo do IRPJ/CSLL das perdas no recebimento de créditos inadimplentes até 07/10/2014 e a partir de 08/10/2014, registro contábil das perdas, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
17/11/2016 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. GANHOS DE CAPITAL DECORRENTES DE ALIENAÇÕES DE BENS CLASSIFICÁVEIS NO ATIVO NÃO CIRCULANTE, INVESTIMENTOS, IMOBILIZADOS, INTANGÍVEIS E DE OURO NÃO CONSIDERADO ATIVO FINANCEIRO - Procedimentos a serem observados para a tributação dos ganhos de capital decorrentes de alienações de bens classificáveis no ativo não circulante, investimentos, imobilizados, intangíveis e de ouro não considerado ativo financeiro.
Faltas ao serviço para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez e acompanhar filho em consulta médica - O empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez e acompanhar filho em consulta médica.
DOENÇA O EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR PARA JUSTIFICAR FALTAS DO EMPREGADO AO SERVIÇO - Qualquer Atestado Médico justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar faltas ao serviço?
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E ALÍQUOTA PARA DETERMINAÇÃO DO IRPJ DEVIDO NO TRIMESTRE - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, bem como percentual para determinação do valor devido de IRPJ no trimestre.
