22/11/2006 -
PIS/PASEP E COFINS - Vendas de pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha. Créditos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0353 - Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0381, Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual, e a alteração da denominação do código de receita 2170.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 86, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0394 - Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0449 - PIS/PASEP e 0434 - COFINS, Importação de Serviços - Lançamento de Ofício.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 690, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Revoga Instrução Normativa SRF nº 236, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
PAGANDO A CONTA - Classe média vive crise de emprego e renda.
TITULAR DE CARTÃO CRÉDITO PODE EXIGIR INFORMAÇÕES SOBRE ENCARGOS COBRADOS POR ADMINISTRADORA - Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados.
REVISTA ÍNTIMA - Revistas íntimas de empregados geram indenizações por danos morais.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS.
MICROEMPRESA. BENS. POSSIBILIDADE DE PENHORA - Bens indispensáveis à atividade de microempresa podem ser penhorados.
CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO FRANQUEADOR - Contrato de Franquia não gera responsabilidade subsidiária ao franqueador.
ICMS E VÍCIO FORMAL - Inconstitucionalidade do Decreto 989/2003, do Estado do Mato Grosso, que considera como não tendo sido cobrado o ICMS sempre que uma mercadoria for adquirida nos Estados do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e no Distrito Federal, e autoriza o crédito de 7% do valor da aquisição.
21/11/2006 -
CONDOMÍNIO - Sugestão de Convenção.
