28/11/2016 -
DIRF 2017. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. LUCROS E DIVIDENDOS PAGOS - Na DIRF 2017 deverá conter informações sobre os lucros e dividendos pagos ao sócio, pessoa física ou jurídica.
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2016 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2016, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.
PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - As pessoas jurídicas inativas são obrigadas a apresentar a ECF?
EFD-ICMS-IPI. NOVA VERSÃO DO APLICATIVO - Publicada a versão 2.3.0 da EFD-ICMS/IPI.
DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 2.0.9 do programa da ECF com a correção do problema de recuperação do campo descrição do registro M010, no momento da recuperação da ECF anterior.
IRPF. ISENÇÃO SOBRE RENDIMENTOS EM CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA) - Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA.
ICMS/ST. CONTRIBUINTE TEM DIREITO A RESTITUIR DIFERENÇAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária (ICMS-ST).
CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DE OBRA DE PRÉDIO RESIDENCIAL, NÃO SENDO CONSTRUTORA OU INCORPORADORA. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA TRABALHISTA DA EMPREITEIRA QUE EXECUTA A OBRA - Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra.
JUSTA CAUSA. ATO FALTOSO DO EMPREGADO. GRADAÇÃO DAS PENAS EM CASO DE FALTA - Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 90, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2017)
25/11/2016 -
OMISSÃO DE RECEITA. PRESUNÇÃO LEGAL - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo.
SICOB. SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS. PRODUTORES, ENGARRAFADORES, COOPERATIVAS DE PRODUTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - Norma da RFB dispõe sobre a descontinuidade do registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
