01/12/2016 -
FARMACÊUTICO. INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. APLICAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS - Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade.
LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS - Crédito presumido e opção pelo regime de competência pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que tenham auferidos lucros no exterior.
PIS/PASEP E COFINS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS SOBRE EXPORTAÇÕES - Receita Federal promove alterações no procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre exportações.
ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
