08/12/2016 -
SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO - Receita Federal disciplina os procedimentos relativos à habilitação do operador logístico que poderá ser contratado por empresas do Simples Nacional para realizar procedimentos simplificados de exportação.
IRPJ/CSLL. GASTOS INCORRIDOS COM CONFRATERNIZAÇÃO, FESTAS, ALMOÇOS E JANTARES - Despesas incorridas com a realização de confraternização, festas, almoços e jantares.
SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL DE VENDA DE BENS E SERVIÇOS - Momento de dedução da receita bruta de valores decorrentes de cancelamentos de documentos fiscais de vendas de bens e serviços por empresas optantes pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação da receita auferida por empresa optante pelo Simples Nacional na venda de veículos em consignação, mediante contratos de comissão e estimatório.
SIMPLES NACIONAL. RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Momento de reconhecimento das receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços pelas empresas do Simples Nacional, inclusive na hipótese de valores recebidos adiantadamente e às vendas para entrega futura.
PESSOA JURÍDICA COM "DÉBITO NÃO GARANTIDO". DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão pagar lucros ou dividendos.
07/12/2016 -
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS ENTRE EMPRESAS - Hipótese em que a legislação trabalhista admite a transferência de empregados entre empresas.
14/08/2013 -
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE DA GESTANTE. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - No caso de encerramento de atividades da empresa é possível a rescisão do contrato de trabalho da empregada gestante?
