14/12/2016 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LEIAUTE 5 - A COFIS da RFB aprova o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
VALORES GLOSADOS PELA AUDITORIA MÉDICA DOS CONVÊNIOS E PLANOS DE SAÚDE. IPRJ, CSLL, PIS E COFINS - Aspectos fiscais a serem observados em relação a valores glosados pela auditoria médica dos convênios e planos de saúde, nas faturas emitidas pelos prestadores em razão da prestação de serviços e de fornecimento de materiais aos seus conveniados.
MEI INADIMPLENTE. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA INSCRIÇÃO - O MEI poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação.
CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ E TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, bem como obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
IRPJ/CSLL. DESPESAS DE PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DA MARCA COMERCIAL, PRODUTOS E SERVIÇOS - Requisitos legais a serem observados para fins de dedução das despesas de propaganda da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
13/12/2016 -
LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO CONTÁBIL - As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido poderão distribuir, com isenção do imposto sobre a renda, aos sócios, acionistas ou titular da empresa lucros ou dividendos presumido ou apurado na escrituração contábil, com exemplificações.
AS PESSOAS JURÍDICAS SÃO OU NÃO OBRIGADAS A PAGAR PRÓ-LABORE AOS EMPRESÁRIOS OU ADMINISTRADORES - Dúvidas ainda pairam em uma questão que poderá ser espinhosa: as pessoas jurídicas são ou não obrigadas a pagar pró-labore aos empresários ou administradores?
04/11/2016 -
OPERACIONALIZAÇÃO, EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, A TÍTULO DE PROPAGANDA, E DOS SORTEIOS FILANTRÓPICOS - CAIXA edita norma dando novo disciplinamento na operacionalização, emissão das autorizações e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, e dos sorteios filantrópicos.
