16/12/2016 -
NOVA FUNCIONALIDADE DO ESOCIAL CALCULA AUTOMATICAMENTE OS AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO - A partir do dia 13 de dezembro de 2016, o empregador terá à disposição uma nova ferramenta de registro de afastamentos, como licença maternidade e auxílio doença.
SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS. PARCELAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 155/2016.
BLOCO K DO EFD-ICMS/IPI E RECOF SPED - Fixados novos critérios e prazos para implementação do Bloco K da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal).
REDARF. RETIFICAÇÃO DE DARF/DARF-SIMPLES - Receita Federal institui o formulário digital “Pedido de Retificação de Darf/Darf-Simples - Redarf”, como alternativa ao formulário previsto pela Instrução Normativa RFB nº 736, de 2007.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 20, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
ICMS. EMPRESA QUE EXERCE UNICAMENTE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO - No Estado da Bahia, empresa que exerce unicamente atividade de locação não é contribuinte do ICMS, por conseguinte, não é necessário seu cadastro de Contribuinte do ICMS (CADICMS), sendo que para eventual circulação ou desincorporação de bens do seu ativo podem ser emitidas Notas Fiscais Avulsas.
ICMS/BA. DIFAL. VENDAS PRESENCIAIS PARA CONSUMIDOR FINAL DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. OPERAÇÃO INTERNA - O fornecimento de partes, peças e outras mercadorias para consumidor final contribuinte ou não do ICMS, e que se encontra em trânsito pelo território baiano, por ser uma aquisição presencial é considerada uma operação interna, independente do fato do consumidor residir em outra unidade federada.
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) - Revogação da Resolução CFC nº 750/1993: contexto e considerações, conforme nota divulgada pelo E. Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
15/12/2016 -
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP. ALTERAÇÕES - Ajuste SINIEF altera o Convênio SINIEF que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
TRANSAÇÕES COM CARTÕES DE DÉBITO, CRÉDITO, DE LOJA (PRIVATE LABEL) E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICOS - Convênio ICMS dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
ICMS/ST. NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterado o Ajuste SINIEF que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS ON-LINE - GNRE ON-LINE. CÓDIGO ICMS DESTDA - Instituído código ICMS DeSTDA a ser informado na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line.
REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO. DOCUMENTOS FISCAIS - Altera o Ajuste SINIEF que dispõe sobre remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, relativamente a destaque de ICMS nos documentos fiscais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e), MODELO 65, E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (DANFE-NFC-e) - Norma institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Alterado o Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO. PROCEDIMENTOS - Alterado o Ajuste SINIEF dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
14/12/2016 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LEIAUTE 5 - A COFIS da RFB aprova o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
