12/01/2017 -
RECEITA FEDERAL LANÇA SERVIÇO QUE PERMITE ATUALIZAR DADOS DO CPF PELA INTERNET - Outras novidades são os novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral do CPF em QR CODE.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
PESSOA JURÍDICA INATIVA. DCTF E DSPJ - Regras relativas à DCTF e à DSPJ para as pessoas jurídicas inativas.
ICMS/SC. VENDAS À PRAZO. ENCARGOS FINANCEIROS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas à prazo.
RICMS/ES. ENTREGA DE MERCADORIAS EM LOCAL DIFERENTE DO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE - No Estado do Espírito Santo, a entrega de mercadorias destinadas a um estabelecimento poderá ser efetuada a outro estabelecimento?
11/01/2017 -
ICMS/PR. VENDAS À PRAZO. ENCARGOS FINANCEIROS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas à prazo.
DIRF2017. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.
DCTF. EVENTO DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA EM ATIVIDADE NO ANO DO EVENTO - A pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - DCTF Mensal.
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS. CONSIDERAÇÕES GERAIS - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
IRPJ/CSLL. PESSOA JURÍDICA QUE TIVER PARTE OU TODO O SEU PATRIMÔNIO ABSORVIDO EM VIRTUDE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - Como será efetuado o pagamento do IRPJ e da CSLL devidos e declarados em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida?
03/01/2017 -
EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL). BLOCO K. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Novo cronograma para a Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente ao Bloco K - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.
08/12/2016 -
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Cronograma de implantação do eSocial para todos os empregadores, exceto doméstico.
28/11/2016 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2016 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2016, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.
