16/01/2017 -
EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM QUE TRABALHA O EMPREGADO. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região.
REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA - Norma disciplinada a realização de perícias médicas para fins de revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade laborativa dos beneficiários.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDSA/MF/MP Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS). ENVIO DE CÓPIA DA GPS AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). VALOR MÍNIMO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, EM GPS, E DISPENSA DE RETENÇÃO - Valor mínimo para arrecadação de Contribuições Previdenciárias junto aos agentes arrecadadores, em GPS, e dispensa de retenção da contribuição previdenciária de prestação de serviços de pessoa jurídica.
ICMS/ES. ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR OU ATACADISTA. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS COM O ICMS RETIDO - Procedimentos fiscais a serem observados por distribuidor ou atacadista com mercadorias recebidas com ICMS retido.
SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2017 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2017.
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2017 - Divulgada a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2017.
05/01/2017 -
PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC). OBRIGATORIEDADE - Profissionais de contabilidade que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis de empresas específicas são obrigados a cumprir, no mínimo, 40 (quarenta) pontos de Educação Profissional Continuada (EPC) por ano.
21/12/2016 -
Sociedades Anônimas de Capital Aberto e Capital Fechado e Sociedades de Grande Porte, ainda que limitada. Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias - Conjunto de demonstrações contábeis que estão sujeitas às sociedades anônimas de capital aberto e fechado e as sociedades de grande porte, ainda que constituída na forma de sociedade limitada.
ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (IMUNES E ISENTAS). CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas.
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.
02/12/2016 -
IRPF/IRRF 2017. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
