31/01/2017 - 

COAF. COMUNICAÇÃO DE “NÃO OCORRÊNCIA” OU “DECLARAÇÃO NEGATIVA”. ANO DE 2016 - Prazo para a apresentação da “Comunicação de Não Ocorrência” ou “Declaração Negativa”, relativa ao ano de 2016, ao Sistema de Informações do COAF (SISCOAF) se encerra em 31 de janeiro de 2017.

31/01/2017 - 

EFD-ICMS/IPI. PVA VERSÃO 2.3.3 - A nova versão corrige erro de validação no Registro C176.

31/01/2017 - 

EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI SITUADOS EM PERNAMBUCO E NO DISTRITO FEDERAL - Publicado arquivo com orientações de preenchimento da EFD-ICMS/IPI pelos contribuintes do IPI domiciliados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal.

31/01/2017 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão obrigadas a apresentarem a EFD-Contribuições e a escriturar e enviar a ECD.

31/01/2017 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. ISENÇÃO - Segundo o TST, empresa sem empregados fica isenta de pagar a contribuição sindicato patronal.

26/01/2017 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. RECEITA BRUTA. VALORES PERTENCENTES A TERCEIROS. EXCLUSÃO - Recursos recebidos para administração por conta e ordem e em benefício de terceiros, não compõem a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ/CSLL.

19/01/2017 - 

AVISO PRÉVIO ADICIONAL E PROPORCIONAL DE ATÉ 60 DIAS - O aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?

18/01/2017 - 

ACIDENTE DO TRABALHO. EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) - Empregador, inclusive o doméstico, só é obrigado a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias.

13/01/2017 - 

IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2017. LUCRO REAL E PREJUÍZO FISCAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como um lucro contábil poderá resultar em prejuízo fiscal e vice-versa, ou seja, como um prejuízo contábil poderá resultar em lucro real?

13/01/2017 - 

ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA APÓS A 5H DA MANHÃ - É devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal, em sequência ao horário noturno cumprido.

13/01/2017 - 

INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. SÚMULAS TST - Aplicação do disposto nos artigos 71 e 72 da CLT, segundo entendimentos do TST.

13/01/2017 - 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA - TST altera a redação da Súmula nº 191, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade.

11/01/2017 - 

COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS. CONSIDERAÇÕES GERAIS - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.

10/01/2017 - 

ENTREGA/CESSÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS (KNOW HOW) PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO - É admitida integralização de capital social subscrito com entrega/cessão de conhecimentos e técnicas (know how)?

09/01/2017 - 

PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DA ECF - Qual é o prazo que o contribuinte tem para retificar uma ECF?

03/01/2017 - 

IPI. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTO ISENTO OU TRIBUTADO À ALÍQUOTA ZERO - Pedido de ressarcimento de saldo credor do IPI.

03/01/2017 - 

COAF. “DECLARAÇÃO NEGATIVA” OU “COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA” DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO POR PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS - Durante o mês de janeiro de 2017, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem apresentar a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência”, referente ao exercício de 2016, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

02/01/2017 - 

GOVERNO ATUALIZA TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPI - Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA.

21/12/2016 - 

Sociedades Anônimas de Capital Aberto e Capital Fechado e Sociedades de Grande Porte, ainda que limitada. Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias - Conjunto de demonstrações contábeis que estão sujeitas às sociedades anônimas de capital aberto e fechado e as sociedades de grande porte, ainda que constituída na forma de sociedade limitada.

21/12/2016 - 

ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (IMUNES E ISENTAS). CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas.

21/12/2016 - 

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.

13/12/2016 - 

LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO CONTÁBIL - As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido poderão distribuir, com isenção do imposto sobre a renda, aos sócios, acionistas ou titular da empresa lucros ou dividendos presumido ou apurado na escrituração contábil, com exemplificações.

05/12/2016 - 

LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16%. APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto sobre a renda postergado, com exemplificação.

18/11/2016 - 

RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. PERDAS COM PESSOAS LIGADAS. IRPJ/CSLL - Perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau.

03/11/2016 - 

PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DA CSLL - Regras para compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL.

01/11/2016 - 

IRPJ/CSLL. MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS E MULTAS POR INFRAÇÕES A LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?

22/07/2016 - 

IPI. IMPORTADOR EQUIPARADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS - Na  saída  dos  produtos  de  procedência  estrangeira  do  estabelecimento,  o  contribuinte  do  IPI  equiparado  a  estabelecimento  industrial  está  sujeito  ao  cumprimento  da  obrigação  principal,  consistente  no  pagamento  do  tributo  devido, e das obrigações acessórias, especialmente, a emissão de notas fiscais  com o lançamento do IPI e a escrituração de livros fiscais. 

24/09/2014 - 

EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO, DEMITIDO OU EM GOZO DE FÉRIAS NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Como deverá ser cálculo o salário de empregado mensalista admitido, demitido ou em gozo de férias no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?