16/02/2017 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2017 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 24/02/2017.

16/02/2017 - 

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser entregue até o dia 24 de fevereiro de 2017.

16/02/2017 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO SIMULADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - Justiça do Trabalho anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador.

16/02/2017 - 

IRRF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CÓDIGO DARF - Receita Federal institui novo código de receita a ser utilizado em DARF para recolhimento do IRRF sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência.

16/02/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS - Receita Federal esclarece sobre as hipóteses de diversos gastos incorridos gerarem ou não direito à créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

16/02/2017 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. OBRA. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA E CARPINTARIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E MEI. REGULARIZAÇÃO - Em relação aos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria, o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, pessoa física, que contratar contribuinte individual, inclusive Microempreempreendedor Individual - MEI, deverá recolher a contribuição previdenciária patronal (CPP).

25/01/2017 - 

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - Prazo para apresentação da DMED e pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação.

20/09/2016 - 

READMISSÃO/RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS AO EMPREGADOR - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.