20/02/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO CONTRIBUINTE ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - Limite de dedução relativo às contribuições pagas pelo contribuinte às entidades de previdência privada e Fapi do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual da pessoa física.
PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Sindicato deve homologar rescisão na presença do trabalhador.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Hipótese de retenção na fonte da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.213, de 1991, sobre a prestação de serviços de laboratório de analises clínicas.
DCTF INATIVAS. NOVO PGD DA DCTF, DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL PARA A TRANSMISSÃO DE DCTF E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF DE INATIVAS - O PGD DCTF será alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas INATIVAS, relativa ao mês de JANEIRO DE 2017, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, para a transmissão de DCTF, bem assim novo prazo para apresentação DCTF de inativas.
17/02/2017 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI. RAIS NEGATIVA - O Microempreendedor Individual(MEI), optante pelo SIMEI, é obrigado apresentar RAIS NEGATIVA?
EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO E DO SIMPLES NACIONAL. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Qual é o procedimento fiscal a ser observado na empresa tributada pelo lucro presumido ou Simples Nacional que mudar de regime de tributação ou de regime de caixa para o regime de competência?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MALHAS. EMPRESAS - Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária.
16/02/2017 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2017 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 24/02/2017.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser entregue até o dia 24 de fevereiro de 2017.
06/02/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem assim como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física do MEI.
01/02/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DE INFORMAÇÕES DE DEPENDENTES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) - Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto sobre Renda, na Declaração de Ajuste Anual de 2017, ano-calendário de 2016.
31/01/2017 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão obrigadas a apresentarem a EFD-Contribuições e a escriturar e enviar a ECD.
17/01/2017 -
ASSINATURAS ELETRÔNICAS OBRIGATÓRIAS PARA A VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória a assinatura eletrônica do contabilista?
09/01/2017 -
ECF. MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO OU MUDANÇA DE PLANOS DE CONTAS NO PERÍODO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
29/12/2016 -
ECD. PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DE AUTENTICAÇÃO E POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DE ECD - Receita Federal estabelece nova definição de procedimentos para cancelamento de autenticação e posterior substituição de ECD.
13/12/2016 -
LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO CONTÁBIL - As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido poderão distribuir, com isenção do imposto sobre a renda, aos sócios, acionistas ou titular da empresa lucros ou dividendos presumido ou apurado na escrituração contábil, com exemplificações.
12/03/2014 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A SÓCIOS. EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO COM APURAÇÃO DE RECEITAS PELO REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA - Tributação dos valores distribuídos a título de lucros excedentes ao lucro presumido.
