23/02/2017 -
ATRASO DE SALÁRIO E FALTA DE RECOLHIMENTO DE FGTS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de empregado a rescisão indireta.
JORNADA DE TRABALHO x CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA NO TRAJETO DE IDA E VOLTA AO TRABALHO - Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte.
JUSTIÇA DO TRABALHO DECLARA NULIDADE DE CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO E CONDENA EMPRESA A PAGAR, COMO EXTRAS, MINUTOS EXCEDENTES À JORNADA CONTRATUAL - Você já ouviu falar em controle de ponto por exceção?
DESCONTOS INCONDICIONAIS E DESCONTOS CONDICIONAIS. TRATAMENTO FISCAL E REGISTROS CONTÁBEIS - Tratamento fiscal dos descontos incondicionais e dos descontos condicionais, bem assim registros contábeis nos estabelecimentos vendedor e adquirente.
22/02/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LUBRIFICANTES E EMBALAGENS DE APRESENTAÇÃO - Possibilidade de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS sobre os dispêndios realizados com partes e peças de reposição, serviços de manutenção, lubrificantes e embalagens de apresentação.
IRPF E CARNÊ-LEÃO. CORRETORES E ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS - Corretores e administradores de imóveis também passam a ser obrigados a informar o registro profissional e o CPF dos titulares de pagamentos pelos serviços prestados no Carnê-Leão.
IRPF/DIRPF 2017. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO (DAA) SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - Receita Federal edita normas que tratam da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto (DAA) sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
16/02/2017 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2017 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 24/02/2017.
10/01/2017 -
RECEITAS DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS. MENSURAÇÃO, MOMENTO DO SEU RECONHECIMENTO E REGISTROS CONTÁBEIS. NOVAS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Lançamentos contábeis de receitas de vendas de bens e serviços, mensuração e momento do seu reconhecimento, com o Ajuste a Valor Presente (AVP), conforme novas regras contábeis e legislação tributária.
17/11/2016 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E ALÍQUOTA PARA DETERMINAÇÃO DO IRPJ DEVIDO NO TRIMESTRE - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, bem como percentual para determinação do valor devido de IRPJ no trimestre.
13/05/2016 -
RECEITA BRUTA PARA FINS DO REGIME CUMULATIVO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Com as alterações promovidas pela Lei nº 12.973, de 2014, qual é o conceito de “receita bruta” para fins do regime cumulativo (Lucro presumido, por exemplo) de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
