24/02/2017 -
PASSAGENS AÉREAS CONCEDIDAS A EMPREGADOS COMO GRATIFICAÇÃO - Justiça do Trabalho decide que passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial.
Empregado mensalista admitido, demitido ou em gozo de férias, auxílio-doença etc. No decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias. Salário mensal. Divisor - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA, COM OPÇÃO DE REDUZIR OU SUSPENDER O RECOLHIMENTO DO IRPJ/CSLL NO CURSO DO ANO-CALENDÁRIO POR MEIO DE BALANÇO OU BALANCETE - Em que momento a pessoa jurídica deve fazer a opção pelo recolhimento do imposto de renda com base em estimativa mensal?
EMPREGADOR DOMÉSTICO. ENTREGA DA DIRF E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos.
23/02/2017 -
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
20/02/2017 -
DCTF INATIVAS. NOVO PGD DA DCTF, DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL PARA A TRANSMISSÃO DE DCTF E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF DE INATIVAS - O PGD DCTF será alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas INATIVAS, relativa ao mês de JANEIRO DE 2017, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, para a transmissão de DCTF, bem assim novo prazo para apresentação DCTF de inativas.
04/02/2017 -
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO ISS, AINDA QUE POR RETENÇÃO POR PARTE DO TOMADOR - Afinal, para qual município é devido o ISS, tendo em vista que todos os municípios querem reter o imposto no simples pagamento de uma nota fiscal fatura?
19/01/2017 -
ISSQN. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016. NOVOS SERVIÇOS - Quando entra em vigor a cobrança do ISS sobre os novos serviços incluídos na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, incluídos pela Lei Complementar nº 157/2016? E quais são eles?
