07/03/2017 -
EMPREGADO. AUXÍLIO-DOENÇA. LICENÇA NÃO REMUNERADA. ART. 63 DA LEI Nº 8.213/1991 E ART. 476 DA CLT - Empregada que ficou sem salários e sem auxílio-doença por conta da greve do INSS receberá do empregador os salários do período de afastamento.
LUCRO PRESUMIDO. REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.
06/03/2017 -
DCTF. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTAS - Receita Federal estabelece prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.
03/03/2017 -
VERSÃO 4.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 4.0.1 do programa da ECD, para correção de diversos problemas na geração/transmissão do arquivo.
14/02/2017 -
RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - A opção pelo Programa de Regularização Tributária (PRT) ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC), cujo prazo vai até o dia 31 de maio de 2017.
10/02/2017 -
Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.666/1993?
04/02/2017 -
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO ISS, AINDA QUE POR RETENÇÃO POR PARTE DO TOMADOR - Afinal, para qual município é devido o ISS, tendo em vista que todos os municípios querem reter o imposto no simples pagamento de uma nota fiscal fatura?
31/01/2017 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão obrigadas a apresentarem a EFD-Contribuições e a escriturar e enviar a ECD.
19/01/2017 -
ISSQN. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016. NOVOS SERVIÇOS - Quando entra em vigor a cobrança do ISS sobre os novos serviços incluídos na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, incluídos pela Lei Complementar nº 157/2016? E quais são eles?
17/01/2017 -
ASSINATURAS ELETRÔNICAS OBRIGATÓRIAS PARA A VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória a assinatura eletrônica do contabilista?
09/01/2017 -
ECF. MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO OU MUDANÇA DE PLANOS DE CONTAS NO PERÍODO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
29/12/2016 -
ECD. PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DE AUTENTICAÇÃO E POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DE ECD - Receita Federal estabelece nova definição de procedimentos para cancelamento de autenticação e posterior substituição de ECD.
