08/03/2017 -
EMPREGADA. ABORTO NÃO CRIMINOSO. ESTABILIDADE AO EMPREGO E SALÁRIO-MATERNIDADE - A empregada gestante que sofre aborto espontâneo tem direito à estabilidade provisória e ao salário-maternidade?
REIDI. CONSÓRCIO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE - Para fins de aplicação do Reidi, o consórcio regularmente constituído pode emitir nota fiscal de fornecimento de bens ou serviços para pessoa jurídica habilitada ao Regime.
CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. ASPECTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - O ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual pago nas aquisições interestaduais compõe a base de cálculo para fins de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 1% SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS. CRÉDITO - Receita Federal esclarece sobre apropriação de crédito do valor do adicional de alíquota de 1% da Cofins-Importação sobre a importação de bens.
09/06/2016 -
DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
25/05/2016 -
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). PREJUÍZO FISCAL - Como deve ser compensado o prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP)?
24/02/2016 -
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. CONSIDERAÇÕES GERAIS - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
