09/03/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. VEÍCULOS. COMBUSTÍVEIS E PEÇAS DE MANUTENÇÃO. FRETE DE VENDA - Gastos com aquisição de combustíveis e peças de manutenção para veículos próprios da pessoa jurídica vendedora utilizados no transporte de venda.

09/03/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS COM TRANSPORTE EM FROTA PRÓPRIA - A pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS pode apropriar créditos das contribuições sobre despesas vinculadas ao transporte em frota de veículos própria de produtos vendidos pela pessoa jurídica?

09/03/2017 - 

PORTARIA MTb Nº 238, DE 8 DE MARÇO DE 2017 - Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria n° 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

09/03/2017 - 

ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Alienação de bem do ativo, por valor notoriamente inferior ao do mercado, a titular, sócio, acionista, administrador, ou participante nos lucros, bem como aos respectivos parentes ou dependentes, configura distribuição disfarçada de lucros.

09/03/2017 - 

IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - Senado Federal suspende execução de dispositivo legal que tornava obrigatória a inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI.

16/12/2016 - 

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) - Revogação da Resolução CFC nº 750/1993: contexto e considerações, conforme nota divulgada pelo E. Conselho Federal de Contabilidade (CFC).